Câmara aprova regime de urgência para Lei do Mandante, e dirigente do Fla celebra decisão nas redes

FOTO: DIVULGAÇÃO/FLAMENGO

Nesta terça-feira (06), o projeto da “Lei do Mandante” teve seu processamento de urgência aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados. O resultado da votação foi informado e celebrado pelo vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches, nas redes.

“O projeto da lei do mandante teve seu processamento de Urgência aprovado por ampla maioria da Câmara. Apenas 3 deputados votaram “não”, escreveu o dirigente rubro-negro.

Encabeçada pelo Flamengo, a mudança é debatida desde junho do ano passado, quando entrou em vigor a Medida Provisória 984. Por certo, desta vez, o projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, tendo como relator o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Diferentemente do que escreveu Rodrigo Dunshee, o requerimento teve 387 votos a favor e dois contrários. Todos os partidos se posicionaram à favor. Com a aprovação da urgência, o mérito ficará para a sessão desta quarta-feira (07). O relator espera aprovar o texto final antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

Julio Cesar Ribeiro não pretende alterar muito o texto original, que basicamente permite autonomia aos clubes mandantes para negociar seus direitos de transmissão, independentemente do adversário.


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Porém, há duas mudanças previstas. Uma é retirar os árbitros da lista dos que dividirão uma taxa de 5% dos contratos de direito de transmissão negociados pelas equipes. Desse modo, o benefício seria exclusividade dos atletas e técnicos. A outra é tirar a alteração na Lei Pelé que passaria a permitir que emissoras de TV ou redes de TV por assinatura e tornassem patrocinadores em uniformes nos clubes.

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