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Na noite desta quinta-feira (01), o Flamengo se manifestou a favor da aprovação da PL 2336/21, que compreende a Lei do Futebol Livre – Mandante. O posicionamento do Mengo marca, também, a união dos clubes brasileiros acerca do tema, antes de recesso parlamentar previsto para o mês de julho.
“Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar, em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores.
#aprovaPL2336.”
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A PL 2336/21 consiste em uma ementa que visa alterar a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, aguardando a apreciação do plenário.
O Projeto de Lei, no seu ART 42-A, prevê que “pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo esportivo”.
Disposto no § 1º, a PL determina que “o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo”.
Vale destacar que, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984/2020, que alterava a Lei Pelé e dava ao mandante a prerrogativa do direito de arena. No entanto, em outubro, a MP perdeu a validade sem nem ter sido votada no Congresso.
