Comentarista explica ação movida na justiça por candidato à presidência do Flamengo

O candidato à presidência do Flamengo, Walter Monteiro, entrou com uma ação na justiça processando o clube. O concorrente ao cargo quer que o Fla faça a adoção da nova legislação e realize o voto não presencial. O comentarista do Coluna do Fla, Tulio Rodrigues, explicou a situação em detalhes.

Até então, o processo eleitoral na Gávea sempre foi feito com o sócio votando na sede. Porém, com a mudança na legislação no ano passado, que altera à Lei Pelé, as entidades do setor desportivo são obrigadas a assegurar o voto não presencial em suas eleições.

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– Baseado nessa lei, o Walter entrou (com a ação), porque depois de vários pedidos de comunicação, propostas de uma comissão independente de juristas, nada disso foi aceito e o clube nunca se manifestou. A única manifestação que teve foi a do presidente do Conselho de Administração, que é o poder que cuida da eleição do clube, que disse ter até 20 dias antes da eleição para se manifestar -, analisou.

Na ação, Walter também se apoia em algumas jurisprudências, como os problemas judiciais ocorridos na eleição do Vasco – que abordam o mesmo tema. A justiça deu validade à eleição ocorrida de forma híbrida, com voto presencial e online. O candidato ainda questiona o fato de o Flamengo ter adotado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que permite a divulgação das informações dos sócios. No entanto, essa medida não é prevista no Estatuto, e pode configurar uma alteração no processo eleitoral no mesmo ano em que ele ocorre, o que é proibido. 

– No início de agosto, o presidente da Assembleia Geral do Flamengo mandou e-mail aos sócios, pedindo que eles dessem autorização para o uso de seus dados durante a eleição. O candidato que faz a inscrição da chapa pode comprar essa lista e fazer campanha com esses dados. No estatuto não diz que só serão entregues os dados dos que autorizaram. Ou seja, houve de certa forma uma mudança no processo eleitoral em ano de eleição, e isso pode ser usado como jurisprudência -, completou.

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