Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Rio propõe que as datas e locais das partidas de competições estaduais e nacionais, leia-se, o Carioca, a Copa do Brasil, a Primeira Liga e o Brasileiro, sejam submetidas à aprovação da Polícia Militar do Rio. Atualmente, a polícia só é comunicada do calendário, sem poder de autorizar ou vetar. Fazem parte da tentativa de TAC os quatro grandes clube do Rio, a Federação de Futebol (Ferj) e a CBF.
Se aceito, caso o termo não seja cumprido, isto é, os organizadores definirem datas e estádios sem a aprovação da PM, as partidas podem ser vetadas pela Justiça. O documento será encaminhado para o Juizado Especial do Torcedor, no Rio, para assinatura dos envolvidos. Caso se neguem a assinar o acordo, a Justiça dará continuidade ao julgamento dos clubes e das entidades, não só como pessoas jurídicas, mas também as pessoas dos presidentes. Na ação eles são acusados de danos ao patrimônio por confusões, brigas e atos de violência em jogos acontecidos este ano, além de descumprimento do Estatuto do Torcedor. Entre outros pontos, o MP pede a implantação de torcida única em jogos de grande apelo.
“O TAC pretende criar uma rotina de plano de ação e divisão de tarefas para os campeonatos, conforme o Estatuto do Torcedor prevê”, explicou Rodrigo Terra, promotor que atua no Juizado.
Segundo a Polícia Militar, atualmente, ela não participa desse planejamento.
“A PM só é comunicada da data e do local, dias antes do evento. Isso iria evitar problemas de conflito de grandes eventos na cidade e outras questões que fazem parte do planejamento do policiamento”, opinou o comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe), major Silvio Luiz.
Dois episódios foram citados pelo MP como exemplo da necessidade de a PM ter participação no calendário do campeonato. O clássico entre Flamengo e Vasco, marcado para um sábado de carnaval, em fevereiro deste ano, quando a polícia estava ocupada com o policiamento da cidade, e outra partida, agora em outubro, entre os mesmos times que foi marcado para a Ilha do Urubu, estádio do rubro-negro, considerado de difícil acesso para chegada e saída, e visto como problemático para o policiamento nestas circunstâncias.
“O TAC também vai convocar para assinatura os outros braços da cidade que sofrem impacto, CET Rio, Guarda Municipal e Bombeiros. Eles vão ter de bolar um plano conjunto. Fizemos um apanhado das atribuições para que cada um deles elabore sua própria ação”.
Ação paralela
Uma audiência com todos os presidentes havia sido marcada para esta quinta-feira, mas teve de ser remarcada. Isso porque descobriu-se que uma outra promotoria, que não atua no Juizado do Torcedor, estava elaborando um TAC com objetivo parecidos, também com os clubes, CBF e Ferj.
O assunto foi noticiado pelo jornal O Globo e pode ser acessado neste link.
De acordo com o jornal, a procuradora (Márcia Tamburini) havia pedido uma reunião com os clubes no gabinete do desembargador Gilberto Clovis Farias Matos, da 15ª Câmara Cível. Neste ano, Matos foi encarregado de julgar casos como a interdição de São Januário e a instituição de torcida única em clássicos. Nas duas situações, ele deu decisões favoráveis aos clubes e derrubou liminares obtidas pelo promotor Rodrigo Terra.
O Blog encaminhou pedido de posicionamento sobre o tema para a procuradora e aguarda resposta.
Aí eu pergunto aos brilhantes Promotores de Janeiro que ganham generosos salários para ficarem elaborando essas medidas interventivas, desde quando os clubes decidem sobre calendário no Brasil?
Sou a favor sim de torcida única.
Nesses moldes até que não seria uma má ideia para evitar um prejuízo que certamente virá com esse campeonato falido, que já deveria ter sido extinto ou entregue aos jogadores aspirantes e clubes pequenos. SRN
O ministro estava certo, a polícia do RJ é sócia do crime organizado…
Isso é pra obrigar os times jogar no maracana, quem vai pagar a conta,se vira se for preciso for dobra o número de pms em volta, isto é ordem do governo, se o governo esta precisando de dinheiro, então vende o maraca.
Certamente o governo quer colocar os jogos no Maracanã para segurar a entrega das chaves do estádio pela Odebrecht e a nova licitação para uma data mais próxima das eleições para governador e deputado no estado do RJ tentando dessa maneira deixar uma boa imagem para eleger um sucessor e apoiadores na AleRJ. Vamos ver se o povo aprende a votar dessa vez e parem de eleger políticos corruptos como os do PMDB que quebraram o Rio de Janeiro.
SRN #Fla122