No seu novo regulamento de transferências, a CBF deu mais poder aos clubes em relação aos seus jogadores com duas medidas novas. Uma é aumentar o limite do primeiro contrato de atletas acima de 16 anos, de três para cinco anos. A outra é obrigar clubes que assinem um pré-contrato a avisar o seu time atual do esportista, uma espécie de regra “anti-chapéu’.
Esse é o regulamento que determinou o fim dos investidores em direitos de jogadores a partir de maio, e obrigou times a informarem todos os valores das negociações, inclusive as comissões a empresários e participação de terceiros.
O artigo 7o do regulamento aumentou para cinco anos o limite dos contratos de jovens recém-profisionalizados, atendendo o que está previsto na Lei Pelé, mas não era cumprido. Antes, era aplicado apenas três anos, como manda a Fifa. Para efeitos internacionais, isto é, assédio de estrangeiros, continuam valendo o prazo menor.
“Assim, eles respeitam os cinco anos. Desde 2007, a CBF só vinha aceitando o registro de contratos de três anos. É uma reviravolta, a maior novidade desse regulamento”, contou o especialista em direito esportivo Eduardo Carlezzo.
Assim, um jogador de 16 anos pode ficar preso ao clube até os 21 anos. Anteriormente, o clube poderia perdê-lo aos 19 anos. Claro, desde que o Barcelona, por exemplo, não queira contratá-lo. Neste caso, vale a regra anterior.
No artigo 24o do regulamento, a CBF cria uma regra que não existe em lugar nenhum do mundo. Fica estabelecido que um clube pode assinar um pré-contrato com jogador de outro time seis meses antes do término do acordo, como manda a Fifa. Só que a agremiação tem que avisar o outro que está negociando com o atleta.
Assim, haverá chance do time que detém o contrato do jogador fazer uma oferta melhor para convencê-lo a ficar, ou tentar negociá-lo com outra equipe. Na prática, limita o chapéu por pré-contrato em que o clube fica sabendo na última hora que perdeu um atleta para um rival. Como exemplo, o São Paulo teria de avisar o Palmeiras que estava negociando com Wesley. Isso, óbvio, deixará um clima péssimo para o atletas que ficar mais seis meses no clube em caso de rivais.
Caso não avise, o time será multado em R$ 50 mil e estará sujeito a outras punições cabíveis pela Justiça Desportiva. Não fica claro qual o tipo de pena.
“Se pegarmos um caso prático como o do Guerrero, por exemplo, terá de ser avisado para o Corinthians se quiser negociar com qualquer clube do Brasil. Ou estará sujeito à punição. Poderá causar turbulência”, analisou Carlezzo.
Fonte: Blog do Rodrigo Mattos
