Ministério Público pede estudo sobre ‘lockdown’ no Rio e quer resposta em até 72 horas

FOTO: FERNANDO FRAZÃO / AGÊNCIA BRASIL

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) recomendou nesta terça-feira (05) ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o estudo sobre a implementação do chamado “lockdown” no estado. A proposta visa o endurecimento das medidas restritivas contra o avanço do novo coronavírus.

Em documento divulgado em seu site oficial, o MP ainda pede que o governador responda a recomendação em até 72 horas. O estado do Rio de Janeiro já registrou 12.391 casos de Covid-19 e 1.123 mortes desde o início da pandemia. Em caso de parecer favorável à proposta, o Flamengo poderá ser impactado, uma vez que pretende retomar as atividades no Ninho do Urubu.

[…] Que elabore estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde“, diz parte do documento, assinado pelos promotores Tiago Gonçalves Veras Gomes, Gláucia Maria da Costa Santana e Liana Barros Cardozo de Sant’ana.

O MPRJ ainda reúne outras recomendações ao Governo do Rio na elaboração do estudo sobre o lockdown no estado. São elas:

1. Ter como objetivo suspender qualquer atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde (por um período de tempo que seria definido no estudo);

2. Planejar a desvantagem do “alto custo econômico” do lockdown em comparação com a estimativa de vidas que serão poupadas;

3. Especificar cada vantagem constatada no lockdown, como a eficácia para a redução da curva de casos e permitir que o sistema tenha tempo para se reorganizar em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos;

4. Especificar as atividades essenciais que seriam consideradas exceções à suspensão, além da regulamentação do funcionamento de serviços públicos, prescrevendo-se lotação máxima excepcional dos ambientes em questão de modo que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, x% (cujo percentual adequado deve ser indicado no estudo) da população;

5. Apresentar justificativa técnica da medida do item anterior, incluindo os estudos que a embasaram e o impacto destas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas decorrentes das atividades indicadas como “essenciais”;

6. Prever o estabelecimento da responsabilidade das pessoas naturais e jurídicas que não seguirem as normas sanitárias;

7. Detalhar como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas serão cumpridas;

8. Detalhar o plano estratégico para transporte sanitário voltado a pacientes com a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus;

9. Publicar o estudo no site oficial da internet do Estado do Rio de Janeiro, com transparência da política pública e informações atualizadas, de forma clara e acessível à população;

10. Criar um Conselho de Especialistas no Estado do Rio de Janeiro para assessora e deliberar sobre o endurecimento e a flexibilização de medidas de isolamento social, incluindo o lockdown;

11. Prever a submissão de qualquer nova revisão das medidas de isolamento e distanciamento social, em especial a liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais — desde que acompanhada de nova justificativa técnica fundamentada, estabelecimento da responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público, e a demonstração de que o Estado finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde para atender à demanda da covid-19 em seu “pico”, com consequente proteção do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenário realizados.

Documento emitido pelo MPRJ para estudo sobre lockdown (Foto: Reprodução)
Documento emitido pelo MPRJ para estudo sobre lockdown (Foto: Reprodução)
Documento emitido pelo MPRJ para estudo sobre lockdown (Foto: Reprodução)
Documento emitido pelo MPRJ para estudo sobre lockdown (Foto: Reprodução)

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O Flamengo vinha trabalhando com a possibilidade de retomar as atividades nesta terça-feira (05), mas freou as expectativas após a morte por coronavírus do massagista Jorginho, além dos oito funcionários que testaram positivo para a doença. Nos bastidores, o presidente Rodolfo Landim chegou a afirmar que os decretos dos órgãos públicos cabem interpretação e, dessa forma, a volta aos treinos não seria vetada.

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