Proposta deve ser votado nesta quinta-feira (22) e discute anistia e mudanças no tratamento as organizadas
Integrantes de torcidas organizadas do Rio se reuniram nesta terça-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio. De acordo com informações do GE, o encontro serviu para discutir um novo projeto de lei (6118/22), que busca modificar os mecanismos de controle da violência dentro dos estádios. A reunião também contou com participação de autoridades de segurança pública, deputados e representantes dos clubes.
O projeto, que deve ser votado nesta quinta-feira (22), recebeu 30 emendas com sugestões de modificação sobre diferentes temas do texto original. Entre os pontos principais, estava a criação de um cadastro de torcedores, já previsto no Estatuto do Torcedor, mas que, neste momento, se encontra desatualizado. Outra questão levantada foi a respeito da anistia às organizadas que estão banidas.
Atualmente, há cinco organizadas banidas dos estádios: Raça Rubro-Negra e Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense), Fúria Jovem (Botafogo) e Força Jovem (Vasco). As torcidas estão proibidas de frequentar os jogos desde 2013, por crimes e delitos como tumulto e depredação, até lesões corporais graves e homicídios.
As opiniões em relação à anistia divergiram entre os presentes no encontro. Quem é a favor da decisão defende que as torcidas não devem ser punidas enquanto coletivo, mas que os integrantes responsáveis pelos crimes sejam responsabilizados individualmente.
PROIBIÇÃO DE FAIXAS E BANDEIRAS
Entre os representantes das torcidas organizadas, Anderson Macula, presidente da Raça Rubro-Negra, disse ser a favor da punição ao indivíduo que comete algum delito. No entanto, afirmou que o resto da torcida não pode ser prejudicada com a proibição de faixas, bandeiras e instrumentos.
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– A punição pode até ser coletiva dentro de quem comete o crime. Mas nunca pode ser na faixa, na bandeira e no instrumento. O homem que criou a Raça é um policial civil hoje aposentado, de 60 anos, Cláudio Cruz. Ele hoje chora porque não pode empunhar uma bandeira no estádio. Esse senhor deve ser punido? Concordo que quem vai pro estádio para brigar, matar, tem que ser preso, julgado e preso, mas porque um torcedor do Flamengo que mora na Bahia não pode usar uma camisa por algo que aconteceu em Madureira? Isso eu não consigo entender – disse Macula.
MP ESTÁ ABERTO A DIÁLOGO
O Ministério Público, que já havia se manifestado contra a anistia, se mostrou aberto a rever a posição, desde que ocorra uma retribuição por parte das torcidas organizadas:
– Podemos negociar uma compensação. Ao invés da obrigação de não comparecimento ao estádio, elas assumiriam outras obrigações. De responsabilidade individual dos integrantes das organizadas. Meu gabinete está aberto para isso. Mas o processo da anistia deveria ser repensado. Se o projeto for aprovado com essa específica parte, vai se submeter a um controle de constitucionalidade que vai criar uma certa disputa – apontou o promotor Rodrigo Terra, responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente.
CADASTRO DE TORCEDORES DAS ORGANIZADAS
Outra questão levantada foi a respeito do cadastro para os integrantes de torcidas organizadas. Pela OAB, o advogado Rodrigo Eduardo Rodrigues foi um dos que se posicionaram contra a listagem: “Quando a lei determina que se crie um cadastro com fotos, CPFs e nomes de torcedores, a lei permite que as autoridades tenham em mãos um álbum para criminalizar essas pessoas”.
Em resposta, representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar foram contra a extinção do cadastro. O comandante do Batalhão de Policiamento em Estádio (Bepe), coronel Hilmar Falhauber, defendeu a existência de um mecanismo de monitoramento desses torcedores: “Quando se vê um líder de uma organizada num ato delituoso acho que deve recair, sim, sobre essa torcida a punição”.
O projeto de lei foi proposto pelos deputados Zeidan (PT), Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) e recebeu emendas de Rodrigo Amorim (PTB), Tia Ju (Republicanos), coronel Salema (PL), Eliomar Coelho (PSB) e coronel Jairo (Solidariedade). A ideia é que a aprovação do projeto seja votada em plenário na próxima quinta-feira (22), mas antes deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça.
